Embargos de declaração. IR. Lucro presumido.

Constribuição social sobre o lucro. Base de cálculo. Esclarescimentos. Atividade de simples consultas médicas excluídas do benefício.

O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário

O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria

O décimo terceiro trabalho de Hércules

Críticas sobre o sistema de petição eletrônica do Supremo Tribunal Federal

O Instituto da Permissão dos Serviços Públicos: Ponderações Singelas sobre o Tema

Prima realçar que a permissão é um ato discricionário e precário, bem como de cunho unilateral, os quais podem ser excepcionados em casos específicos, como resultante do interesse da administração

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre

Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica

O presente artigo discorre sobre a renegociação dos contratos de aluguéis em tempos de coronavírus.

Vamos falar um pouco da atuação do direito autoral dentro das religiões

O presente artigo discorre sobre o direito autoral dentro das religiões.

Apontamentos sobre o Sistema de Registro de Preços Regulamentado pelo Decreto nº 3.931/2001

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária incidente sobre vale-transporte pago habitualmente em pecúnia.

Considerações sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

O presente artigo discorre sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

Hora de sair do sufoco: especialista fala sobre o impacto da Lei do Superendividamento na negociação das dívidas

A lei, que já se encontra em vigor no Brasil, garante mais segurança financeira e proporciona aos endividados melhores condições para arcar com as dívidas no âmbito físico ou jurídico.

STF resolve a controvérsia sobre a Justiça gratuita na Justiça do Trabalho

A distribuição de justiça aos cidadãos é uma política de estado que possibilita, dentre outros objetivos, a pacificação social.

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.

Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

, pela administração anterior, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal

Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples

empresas já perceberão as mudanças ao pagarem seus impostos em fevereiro de 2012

Liminar suspende direito de resposta de deputado estadual na revista Veja Rio

, sob o título "Não desperdice seu voto". A matéria teria acusado o candidato de sonegação de impostos

Advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância

Por Caroline Oehlerick Serbaro.

Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita

Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita

Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

sobreposição da supremacia do interesse público sobre o interesse privado se apresenta como bastião